A Prefeitura Municipal de Poá anunciou a realização do Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a quitação de débitos tributários e não tributários cadastrados na Dívida Ativa Municipal, com descontos de até 100% em juros e multas.
Conforme o programa, os descontos serão concedidos de forma progressiva, sendo 100% de remissão de multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes e 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
A adesão será efetivada com o pagamento da primeira cota, e o boleto conseguirá ser emitido em até cinco dias úteis depois de o encerramento do programa. O vencimento da segunda cota ocorrerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida através do contribuinte, e as outras seguirão o mesmo padrão. O valor mínimo de cada cota é de R$ 50.
De acordo com a gestão municipal, contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também conseguirão pedir a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios da nova lei.
“Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, abrimos essa importante janela para pagamento dos débitos. Nosso objetivo é facilitar a quitação de dívidas com tributos municipais, oferecendo descontos expressivos e condições especiais de parcelamento, sem comprometer o orçamento das famílias. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover equilíbrio fiscal”, falou o prefeito Saulo Souza.
Como fazer parte
A adesão ao programa conseguirá ser feita até o dia 19 de dezembro, através do site da Prefeitura de Poá, ou de forma presencial no setor de Divisão de Dívida Ativa que fica na Avenida Brasil, 198, Centro. No momento do atendimento, é necessário apresentar número de inscrição cadastral.
Prefeitura de Poá anuncia Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas
Com finformações de NoticiasdeMogi
